Juiz da Serra condena empresa de ônibus em R$ 20 mil

A empresa terá que pagar indenização a dois homens que foram tingidos por um coletivo que ultrapassou o sinal vermelho

Arquivado processo contra juíza acusada de informar erroneamente cumprimento de meta do CNJ

Falta de apreciação dos processos restantes provocada por falhas em sistema ocasionou o erro

Distrito Federal é condenado a indenizar casal por troca de bebês em maternidade

Erro foi descoberto por uma das mães ao verificar pulseira de identificação do bebê

Banco lança produto que beneficia quem não tem conta

O produto alia tecnologias de cartões pré-pagos e de celulares. O beneficiário da transferência precisa ter CPF válido e um celular, de qualquer operadora

Prescrição para reclamar FGTS sobre parcelas pagas ao longo do contrato é trintenária

Prazo para a parte postular diferenças do FGTS incidentes sobre parcelas salariais pagas pelo empregador no curso do contrato de trabalho é de 30 anos

Procuradorias demonstram irregularidade em multa aplicada a servidor da Aneel que penalizou empresa em SP

A decisão aplicava multa pessoal no valor de R$ 10 mil reais ao servidor da Aneel por suposto descumprimento de decisão judicial

Justiça anula escutas da investigação sobre da Valec

Investigação se refere a suposto desvio de recursos da empresa responsável pela construção de ferrovias no Brasil

Arrecadador de jogo de bicho não tem vínculo reconhecido com casa de apostas

O arrecadador afirmava ter trabalhado para a empresa durante dez anos na função de arrecadador de apostas de loteria (jogo do bicho), quando pediu afastamento devido, segundo ele, aos descumprimentos das obrigações contratuais pelo empregador

Emissora de TV é condenada por exibir imagem de menor sem proteção

O autor alegou que, em decorrência das imagens, sofreu danos materiais, por ter se submetido a tratamento psicológico, além de danos morais, por ter sua imagem relacionada ao uso de drogas.

Processual. Administrativo. Conselho profissional. Registro.

Atividade não definida na lei nº 5.194/66. Inexigibilidade.

Candidato aprovado em concurso da prefeitura ganha ação

Impetração de Mandado de Segurança face a não nomeação de aprovado dentro do número de vagas previstas no Edital.

Gratificação de assiduidade paga independente de faltas tem natureza salarial

Assim entendeu a 6a Turma do TRT-MG, ao negar provimento ao recurso de empresa que não se conformava com a determinação do juiz de 1o Grau de integrar a gratificação na base de cálculo das horas extras pagas ao empregado.

Município é obrigado a nomear aprovada em concurso

De acordo com os autos, a autora da ação foi aprovada em 26º lugar, no exame municipal, em que foram oferecidas 63 vagas, tendo sido nomeados 21 até o final do certame.

Município é responsabilizado por atraso de verbas salariais

FGTS não recolhido, durante determinado período do contrato de trabalho. Licitude do pagamento, diretamente, ao empregado, em acordo judicial.

O FGTS, sem dúvida, é uma contribuição social, sendo seus recursos aplicados, em vários programas sociais, destinados aos trabalhadores brasileiros.

Servidora do INSS demitida por uso indevido de bem público tem pedido negado

A servidora foi demitida por meio da Portaria n. 190, de 30/6/2008, do Ministério da Previdência Social.

Prova ilegível de depósitos apresentada durante execução não desobriga empresa de quitar diferenças de FGTS

A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Emília Facchini, manteve condenação de empresa ao pagamento das diferenças de FGTS, ainda que fizesse prova de alguns desses depósitos na fase de execução.

Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

Plano de saúde deve cobrir cirurgia para redução de estômago

Interromper fornecimento de energia constitui coerção